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1.
J. Phys. Educ. (Maringá) ; 33: e3336, 2022. graf
Artigo em Inglês | LILACS | ID: biblio-1386003

RESUMO

ABSTRACT This research aimed to describe and analyze the process of structuring and implementing Law No. 8392/2009, of the Municipality of Maringá-PR, which includes Physical Education as a mandatory component in the Early Childhood Education curriculum. It is characterized as both a descriptive case and a documentary study, conducted through semi-structured interviews with the researcher in charge and with the parliamentary author of the Law; questionnaires, applied to 27 Physical Education teachers working at Municipal Child Education Centers; and consultation to the legislation and internal documents of the Municipal Department of Education. From the information obtained, it was concluded that the analyzed process took place in a satisfactory way, consolidating the educational public policy in focus.


RESUMO Esta pesquisa objetivou descrever e analisar o processo de estruturação e implementação da Lei nº 8392/2009, do Município de Maringá-PR, que inclui a Educação Física como componente obrigatório no currículo da Educação Infantil. Caracteriza-se como um estudo de caso descritivo e documental, por meio de realização de entrevistas semiestruturadas com o parlamentar responsável pelo projeto de lei e com a pesquisadora, cujo estudo subsidiou o referido projeto; aplicação de questionários a 27 professores de Educação Física atuantes nos Centros Municipais de Educação Infantil; e consulta à legislação e documentos internos da Secretaria Municipal de Educação. A partir das informações obtidas, concluiu-se que o processo analisado ocorreu de forma satisfatória, consolidando a política pública educacional em questão.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Adulto , Educação Física e Treinamento/legislação & jurisprudência , Educação Infantil , Currículo/normas , Decretos/legislação & jurisprudência , Política Pública/legislação & jurisprudência , Educação/legislação & jurisprudência , Projetos , Capacitação Profissional , Docentes/legislação & jurisprudência , Jurisprudência
2.
Epidemiol. serv. saúde ; 30(4): e2021521, 2021. tab, graf
Artigo em Inglês, Português | LILACS | ID: biblio-1350735

RESUMO

Objetivo: Descrever a evolução dos decretos e indicadores relacionados à COVID-19 em Santa Catarina, Brasil, até agosto de 2020. Métodos: Estudo ecológico que analisou indicadores epidemiológicos e decretos estaduais sobre o distanciamento social. Os decretos foram agrupados em medidas de restrição, manutenção ou flexibilização. Mortalidade, incidência e transmissibilidade constituíram os indicadores. Resultados: Foram registrados 179.443 casos e 2.183 óbitos no período selecionado. A taxa de incidência passou de 20,4 casos a cada 100 mil habitantes no mês de março para 642,2/100 mil hab. em agosto. Foram emitidos 15 decretos estaduais. Em agosto, quando se observou a maior taxa de mortalidade (13,1/100 mil hab.), verificou-se que todas as categorias, à exceção de uma, haviam sido flexibilizadas. Conclusão: Os decretos que flexibilizaram as medidas de distanciamento social foram emitidos precocemente, em desacordo com o contexto epidemiológico no estado.


Objetivo: Describir la evolución de los decretos e indicadores relacionados con la COVID-19 en Santa Catarina, Brasil, hasta agosto de 2020. Métodos: Estudio ecológico que analizó indicadores epidemiológicos y decretos estatales sobre distanciamiento social. Los decretos se agruparon en: restricción; mantenimiento y flexibilización. Mortalidad, incidencia y transmisibilidad fueron los indicadores. Resultados:Se registraron 179.443 casos y 2.183 defunciones. La tasa de incidencia pasó de 20,4 casos por 100.000 habitantes en marzo a 642,2 en agosto. Se emitieron 15 decretos estatales. En agosto, cuando se observó la tasa de mortalidad más alta (13,1 por 100.000 habitantes), parecía que todas las categorías, con excepción de una, se habían flexibilizado por decretos anteriores. Conclusión: Los decretos que flexibilizaron las medidas de distancia social se emitieron precozmente y en desacuerdo con el momento epidemiológico en el estado.


Objective: To describe the evolution of decrees and indicators related to COVID-19 in Santa Catarina, Brazil, up until August 2020. Methods: This was an ecological study that analyzed epidemiological indicators and state decrees on social distancing. The decrees were grouped into restriction, maintenance and relaxation. The indicators were mortality, incidence and transmissibility. Results: 179,443 cases and 2,183 deaths were recorded in the period. The incidence rate went from 20.4 cases per 100,000 inhabitants in March to 642.2 in August. Fifteen state decrees were issued. In August, when the highest mortality rate was observed (13.1 per 100,000 inhabitants), it was found that all decree categories, except one, had been relaxed. Conclusion: The decrees that relaxed social distancing measures were issued early and in disagreement with the epidemiological context in the state.


Assuntos
Humanos , Incidência , Decretos/legislação & jurisprudência , COVID-19/epidemiologia , Brasil/epidemiologia , Legislação , SARS-CoV-2/patogenicidade , COVID-19/mortalidade
3.
Rev. adm. pública (Online) ; 54(5): 1429-1445, set.-out. 2020. tab, graf
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1137021

RESUMO

Resumo Desde a declaração do estado pandêmico global em decorrência do novo coronavírus (Sars-CoV-2) pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, diversas têm sido as medidas tomadas por governos ao redor do mundo em relação ao distanciamento social. No caso brasileiro, os governos estaduais anteciparam-se com a decretação de medidas de fechamento de escolas, suspensão de eventos públicos e restrição do comércio. O objetivo deste paper é analisar as diferenças entre os governos estaduais do Brasil relativamente à implementação de intervenções não farmacêuticas (NPIs) para o enfrentamento ao coronavírus, com base no cálculo de um índice de ação governamental. Tendo em vista a consecução deste objetivo geral, foram analisados 367 decretos de 25 executivos estaduais brasileiros nos dois primeiros meses da pandemia no país (final de fevereiro e final de abril). Os resultados preliminares desta análise sugerem diferentes níveis de rigor das medidas para o enfrentamento à COVID-19 por parte dos governos estaduais brasileiros, destacando-se a adoção proativa de políticas mais rigorosas de distanciamento social por alguns estados, antes mesmo da confirmação do primeiro caso da doença em seus domínios.


Resumen Desde la declaración del estado pandémico mundial por el nuevo coronavirus (Sars-CoV-2) por parte de la Organización Mundial de la Salud (OMS), el 11 de marzo de 2020, los gobiernos de todo el mundo han tomado diversas medidas con respecto al distanciamiento social. En el caso brasileño, los gobiernos estatales tomaron la iniciativa de decretar el cierre de escuelas, la suspención de eventos públicos y la restricción del comercio. El propósito de este artículo es analizar las diferencias entre los gobiernos estatales brasileños en lo que respecta a la implementación de intervenciones no farmacéuticas (NPI) para combatir el coronavirus, en base al cálculo de un índice de acción gubernamental. Se analizaron 367 decretos de 25 ejecutivos estatales en los primeros dos meses de pandemia en el país. Los resultados preliminares de este análisis sugieren diferentes niveles de rigor en las medidas para enfrentar la COVID-19 por parte de los gobiernos estatales brasileños. Hay estados que se destacaron por su adopción proactiva de políticas de distanciamiento social más estrictas, incluso antes de la confirmación del primer caso de la enfermedad.


Abstract Since the declaration of the global pandemic due to the new coronavirus (Sars-CoV-2) by the World Health Organization (WHO), on March 11, 2020, several measures have been taken by governments around the world regarding social distancing. In Brazil, state governments took the lead in decreeing measures to close schools, suspend public events, and restrict businesses. This article aims to analyze the differences between the Brazilian state governments regarding implementing non-pharmaceutical interventions (NPIs) to combat the coronavirus, based on the calculation of a government action index. Analysis of 367 decrees of 25 state executives was conducted in the first two months of the pandemic in the country. The preliminary results of this analysis suggest different levels of rigor in measures to confront COVID-19 by Brazilian governments. Some states stood out for their proactive adoption of stricter social distancing policies, even before confirming the first case of the disease.


Assuntos
Brasil , Quarentena , Infecções por Coronavirus , Coronavirus , Decretos , Federalismo , Pandemias
4.
Lima; Perú. Congreso de la República; 20200500. 8 p.
Monografia em Espanhol | MINSAPERU, LILACS | ID: biblio-1096517

RESUMO

El documento contiene los mecanismos y acciones para la prevención atención y protección de la persona adulta mayor durante la emergencia sanitaria ocasionada por el COVID-19


Assuntos
Idoso , Controle de Doenças Transmissíveis , Decretos , COVID-19
6.
Lima; Perú. Poder Ejecutivo; 20200400. 4 p.
Monografia em Espanhol | LILACS, MINSAPERU | ID: biblio-1096521

RESUMO

El documento contiene las disposiciones para fortalecer y facilitar la implementación del intercambio prestacional en salud en el Sistema Nacional de Salud que permitan la adecuada y plena prestación de los servicios de prevención y atención de salud para las personas contagiadas y con riesgo de contagio por COVID-19


Assuntos
Controle de Doenças Transmissíveis , Serviços Terceirizados , Decretos , COVID-19
7.
8.
Lima; Perú. Poder Ejecutivo; 20200400. 4 p.
Monografia em Espanhol | MINSAPERU, LILACS | ID: biblio-1095545

RESUMO

El documento contiene las medidas extraordinarias, en materia económica y financiera, que permitan al sector salud garantizar la atención de la emergencia sanitaria generada por el brote del Coronavirus (COVID-19).


Assuntos
Saneamento em Desastres , Decretos , Assistência Ambulatorial , COVID-19
9.
Lima; Perú. Congreso de la República; 20200400. 4 p.
Monografia em Espanhol | LILACS, MINSAPERU | ID: biblio-1096520

RESUMO

El documento contiene disposiciones para la prevención y protección para las personas con discapacidad ante la emergencia sanitaria ocasionada por el COVID-19


Assuntos
Pessoas com Deficiência , Declaração de Estado de Emergência em Desastres , Decretos , COVID-19
10.
Lima; Perú. Poder Ejecutivo; 20200400. 6 p.
Monografia em Espanhol | LILACS, MINSAPERU | ID: biblio-1096523

RESUMO

El documento contiene las medidas complementarias para el Sector Salud en el marco de la Emergencia Sanitaria por los efectos del Coronavirus (COVID-19).


Assuntos
Medidas de Segurança , Declaração de Estado de Emergência em Desastres , Decretos , COVID-19
12.
Lima; Perú. Poder Ejecutivo; 20200300. 10 p.
Não convencional em Espanhol | LILACS, MINSAPERU | ID: biblio-1116583

RESUMO

El Decreto de Urgencia contiene las medidas adicionales que permitan adoptar las acciones preventivas y de respuesta para reducir el riesgo de propagación y el impacto sanitario de la enfermedad causada por el virus del COVID-19, en el territorio nacional, así como coadyuvar a disminuir la afectación a la economía peruana por el alto riesgo de propagación del mencionado virus a nivel nacional.


Assuntos
Gestão de Riscos , Decretos , Prevenção de Doenças , COVID-19
13.
Lima; Perú. Poder Ejecutivo; 20200300. 8 p.
Não convencional em Espanhol | LILACS, MINSAPERU | ID: biblio-1116585

RESUMO

El Decreto contiene las medidas extraordinarias en materia económica y financiera, que permitan brindar protección económica a hogares vulnerables, garantizar el orden público así como el traslado de bienes de ayuda humanitaria, ante el riesgo de propagación del COVID-19.


Assuntos
Gestão de Riscos , Decretos , Atenção à Saúde , Sistema Nacional de Vigilância em Saúde , COVID-19
14.
Lima; Perú. Poder Ejecutivo; 20200300. 3 p.
Não convencional em Espanhol | LILACS, MINSAPERU | ID: biblio-1116591

RESUMO

El Decreto contiene las medidas adicionales extraordinarias que permitan adoptar las acciones preventivas y de respuesta para reducir el riesgo de propagación y el impacto sanitario de la enfermedad causada por el virus del COVID-19, en el territorio nacional, con la finalidad de reforzar los sistemas de prevención, control, vigilancia y respuesta sanitaria, preservar la salud y el empleo de los trabajadores; y de esta forma coadyuvar a disminuir la afectación de la economía peruana por la propagación del mencionado virus a nivel nacional.


Assuntos
Testes Imunológicos , Vigilância em Desastres , Decretos , Diagnóstico , COVID-19
15.
Lima; Perú. Poder Ejecutivo; 20200300. 4 p.
Não convencional em Espanhol | LILACS, MINSAPERU | ID: biblio-1116592

RESUMO

El Decreto contiene las medidas extraordinarias, en materia económica y financiera, que permitan reforzar los sistemas de prevención, control, vigilancia y respuesta sanitaria, para la atención de la emergencia causada por el virus COVID-19.


Assuntos
Controle de Doenças Transmissíveis , Decretos , Monitoramento Epidemiológico , COVID-19
16.
Lima; Perú. Poder Ejecutivo; 20200300. 8 p.
Não convencional em Espanhol | LILACS, MINSAPERU | ID: biblio-1116594

RESUMO

El Decreto contiene la medida extraordinaria en efecto de reforzar la respuesta sanitaria oportuna y efectiva para la atención de la emergencia producida por el Coronavirus (COVID-19) que permitan la inmediata implementación del "Hospital Emergencia Ate Vitarte", dotándolo de los recursos necesarios para garantizar su funcionamiento.


Assuntos
Decretos , Assistência Hospitalar , COVID-19 , Instalações de Saúde
17.
San Salvador; MINSAL; mar.25, 2020. 2 p.
Não convencional em Espanhol | BISSAL, LILACS | ID: biblio-1087797

RESUMO

El Órgano Ejecutivo en el Ramo de Salud, CONSIDERANDO: I. Que de acuerdo a lo establecido en el art. 65 de la Constitución de la República, la salud constituye un bien público, por lo que el Estado y las personas están obligadas a velar por su conservación y mantenimiento. II. Que la Organización Mundial de la Salud (OMS), ha reconocido que la pandemia por COVID-19 es una emergencia sanitaria y social mundial que requiere una acción efectiva e inmediata de los gobiernos, las personas y las empresas, y que de acuerdo a lo establecido en los artículos 139 y 184 del Código de Salud, el Ministerio de Salud podrá adoptar las medidas necesarias para prevenir el peligro, combatir el daño y evitar la propagación de epidemias, como lo es el COVID-19, así como para la atención integral e inmediata de los afectados. III. Que de acuerdo a Decreto Legislativo n.° 593, del 14 de marzo de 2020, publicado en el Diario Oficial 52, Tomo 426, de la misma fecha, se decretó por parte de la Asamblea Legislativa, Estado de Emergencia Nacional por la pandemia por COVID-19, por el cual se faculta al Ministerio de Salud (MINSAL), a establecer las acciones necesarias para prestar los servicios públicos de salud para evitar la propagación del COVID-19 o Coronavirus, en la población IV. Que de acuerdo a lo establecido en el art. 32 de la Ley del Sistema Nacional Integrado de Salud,corresponde igualmente al Ministerio de Salud, como ente rector, determinar las medidas preventivas y de atención de necesidades provocadas por desastres y emergencias nacionales, las cuales serán de obligatorio cumplimiento de todos los integrantes del Sistema Nacional Integrado de Salud, lo cual relacionado con lo establecido en el art. 4 del Decreto Legislativo mencionado en el Romano III de este acuerdo, que establece que todas las instituciones están obligadas a brindar colaboración y apoyo para la prevención, atención y control de la Pandemia COVID-19, especialmente en materia de salud. V. Que es necesario tener a disposición y en las mejores condiciones posibles, al personal que brinda servicios de atención en los centros hospitalarios, así como se puede volver indispensable, que el personal de salud, de los distintos niveles del Ministerio, o de los otros miembros del Sistema Nacional Integrado de Salud, brinden apoyo en los establecimientos de salud de la Red Pública de Hospitales, a fin de poder atender los potenciales casos de enfermedad por coronavirus.


The Executive Body in the Health Branch, CONSIDERING: I. That according to the provisions of art. 65 of the Constitution of the Republic, health constitutes a public good, for which the State and people are obliged to ensure its conservation and maintenance. II. That the World Health Organization (WHO) has recognized that the COVID-19 pandemic is a global health and social emergency that requires effective and immediate action by governments, individuals and companies, and that according to what established in articles 139 and 184 of the Health Code, the Ministry of Health may adopt the necessary measures to prevent danger, combat damage and prevent the spread of epidemics, such as COVID-19, as well as for comprehensive care and immediate of those affected. III. That according to Legislative Decree No. 593, of March 14, 2020, published in the Official Gazette 52, Volume 426, of the same date, it was decreed by the Legislative Assembly, a State of National Emergency due to the pandemic by COVID-19, by which the Ministry of Health (MINSAL) is empowered to establish the necessary actions to provide public health services to prevent the spread of COVID-19 or Coronavirus, in population IV. That according to the provisions of art. 32 of the Law of the Integrated National Health System, it is also the responsibility of the Ministry of Health, as the governing body, to determine preventive measures and care for needs caused by national disasters and emergencies, which will be mandatory for all members of the System National Integrated Health, which related to the provisions of art. 4 of the Legislative Decree mentioned in Roman III of this agreement, which establishes that all institutions are obliged to provide collaboration and support for the prevention, care and control of the COVID-19 Pandemic, especially in matters of health. V. That it is necessary to have available and in the best possible conditions, the personnel who provide care services in hospital centers, as well as it may become essential, that health personnel, from different levels of the Ministry, or from Other members of the National Integrated Health System provide support in the health facilities of the Public Hospital Network, in order to attend to potential cases of coronavirus disease.


Assuntos
Decretos , COVID-19 , El Salvador
18.
Hig. aliment ; 33(288/289): 1907-1912, abr.-maio 2019. graf
Artigo em Português | LILACS, VETINDEX | ID: biblio-1482430

RESUMO

O Decreto Estadual 15.004/14 (BAHIA, 2014) instituiu diversas infrações com penalidade de multa conforme pode ser observado nos incisos e alíneas do artigo 163. Os valores são apresentados sempre em intervalos na moeda corrente. Nesse artigo foi realizado um estudo sobre a ocorrência dos principais grupos de infrações. A metodologia adotada foi observar os grupos que mais ocorreram, categorizando-os. Em seguida foi calculada uma média dos valores em Reais transformando-os em pontos na proporção de 1:1. Os resultados mostraram que os grupos mais encontrados foram produtos, anuência da ADAB, abate, matérias-primas, rótulos ou carimbos, embalagens, instalações ou equipamentos ou utensílios, registro, ingredientes, trânsito, contaminação e documentos. Somaram, respectivamente, 282.500, 190.000, 160.000, 137.500, 105.000, 75.000, 67.500, 67.500, 62.500, 60.000, 27.500 e 27.500 pontos. Assim, um amplo espectro de grupos de infrações foi observado no artigo 163 do citado Decreto.


Assuntos
Animais , Alimentos de Origem Animal , Decretos/classificação , Decretos/estatística & dados numéricos , Infração Sanitária , Infrações Sanitárias , Inspeção de Alimentos/legislação & jurisprudência
19.
Hig. aliment ; 33(288/289): 1913-1917, abr.-maio 2019. graf
Artigo em Português | LILACS, VETINDEX | ID: biblio-1482431

RESUMO

O Decreto Federal 9.013/17 (BRASIL, 2017) instituiu diversas infrações com penalidade de multa. Os valores são apresentados sempre como porcentagem do valor máximo. Nesse artigo foi realizado um estudo sobre a ocorrência dos principais grupos dessas infrações. A metodologia adotada foi observar os grupos que mais ocorreram, categorizando-os. Em seguida foi calculada uma média dos valores porcentuais descritos transformando-os em pontos. Os resultados mostraram que os grupos mais encontrados foram produtos, matérias-primas, documentos, ingredientes, rótulos, embalagens, processos e composição ou preparo. Somaram, respectivamente, 911,5, 403,5, 245,5, 243,0, 166,0, 158,0, 90,5 e 90,5 pontos. Dessa forma, um amplo espectro de grupos de infrações foram observados assim como uma distribuição equilibrada em cada categoria estudada.


Assuntos
Animais , Alimentos de Origem Animal , Decretos/classificação , Decretos/estatística & dados numéricos , Infração Sanitária , Infrações Sanitárias , Inspeção de Alimentos/legislação & jurisprudência , Brasil
20.
Rev. cienc. cuidad ; 14(2): 130-143, 2017.
Artigo em Espanhol | LILACS, BDENF - enfermagem (Brasil), COLNAL | ID: biblio-906513

RESUMO

Introducción: La enfermería de práctica avanzada implica el desarrollo de nuevos roles en la formación y práctica enfermera a partir del nivel de maestría, cuya esencia es la ampliación de los dominios de actuación con autonomía e independencia. Metodología: Revisión temática. Se realizó búsqueda en bases de datos Lilacs, Pubmed y EBSCO. Se utilizó como palabra clave enfermería de práctica avanzada, se limitó a los artículos publicados desde el año 2010 hasta el año 2016 en idioma inglés, español y portugués. Análisis: Resultados: La ley 266 de 1996 define la enfermería como como una profesión liberal. De otro lado, varias políticas, planes y programas en salud sexual y reproductiva manifiestan la necesidad de personal formado en estas temáticas y en componentes adicionales como la investigación y el liderazgo. Una oportunidad para el desarrollo de la autonomía y la independencia en enfermería es la práctica avanzada que favorezca la ampliación de los dominios de desempeño profesional y ayude a visibilizar el quehacer enfermero. Conclusión: La salud sexual y reproductiva puede ser un nicho propicio para el desarrollo de la enfermería de práctica avanzada en el marco de la atención primaria en salud siempre y cuando exista un marco político y regulatorio.


Introduction: Advanced nursing practice implies the development of new roles in the nursing education and practice from a level of mastering whose essence is the extension of domains of action with autonomy and independence. Methodology: Thematic review. Research through databases Lilacs, Pubmed and EBSCO. Advanced nursing training was used as a keyword, search results were limited to the published articles from 2010 to 2016 in English, Spanish and Portuguese. Analysis: Results: The law 266 of 1996 defines nursing as a liberal profession. Moreover, various policies, plans and programs of sexual and reproductive health, express the necessity of personnel trained in these topics and in additional components such as research and leadership. An opportunity for the development of autonomy and independence in nursing is the advanced practice that promotes the extension of domains of professional performance and helps to make the nursing duties visible. Conclusion: Sexual and reproductive health may be a favorable niche for the development of advanced nursing training in the framework of primary health care as long as a policy and regulatory framework exists.


Introdução: A enfermagem de prática avançada implica o desenvolvimento de novos papeis na formação e prática de enfermagem a partir do nível de mestrado cuja essência é a ampliação dos domínios de atuação com autonomia e independência. Metodologia: Revisão temática. Realizou-se busca em bases de dados Lilacs, Pubmed e EBSCO. Utilizou-se como palavra-chave enfermagem de prática avançada, limitou-se aos artigos publicados desde o ano 2010 até o ano 2016 em idioma inglês, espanhol e português. Análise: Resultados: A lei 266 de 1996 define a enfermagem como uma profissão liberal. De outro lado, várias políticas, planos e programas em saúde sexual e reprodutiva manifestam a necessidade de pessoal formado nestas temáticas e em componentes adicionais como a pesquisa e a liderança. Uma oportunidade para o desenvolvimento da autonomia e da independência na enfermagem é a prática avançada, a qual favoreçe a ampliação dos domínios de desempenho professional e ajuda a visibilizar o trabalho do enfermeiro. Conclusão: A saúde sexual e reprodutiva pode ser um nicho adequado para o desenvolvimento da enfermagem de prática avançada no marco dos cuidados de saúde primários, sempre e quando exista um marco político e regulatório.


Assuntos
Atenção Primária à Saúde , Autonomia Profissional , Decretos
SELEÇÃO DE REFERÊNCIAS
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